Estudamos on line

A semana mal começou e já está cheio de assuntos:

BIN LADEN MORREU.

- Bin Laden, morreu mesmo?

- A justiça foi feita. A justiça foi feita?

- O que é justiça em pleno 2011?

- O que é justiça para os Estados Unidos da América?

- Novo 11 de setembro são temidos pelo mundo, mas é pelos “americanos”?

TRAGÉDIA NO JAPÃO NO CANAL NATGEO

-Estreou no domingo no canal natgeo um programa falando sobre o tsunami.

- Eu fui assistir para saber se teria alguma notícia que na “época” tivesse sido abafado.

- Acabei vendo as mesmas imagens com o detalhe do zoom , vendo pessoas mortas.

- Sei que estou na era da informação, mas ainda é tão cedo para ter esse tipo de impacto já que ainda vai completar 2 meses. Mas sobre esse documentário do Natgeo e uma outra entrevista que eu vi em outro canal escrevo com mais calma meu “parecer” plebeu.

CIÊNCIAS DIZ QUE AS PESSOAS SENTEM DOR FÍSICA DE VERDADE COM FIM DE UM RELACIONAMENTO AMOROSO.

- Só agora a ciência comprovou o que é tão visível?

-A ciências aceitou que a dor é real porém está levando a sério?

- Quando vai ter um remédio?

FINAL DA NOVELA RIBEIRÃO DO TEMPO.

Já tem muito tempo que está acontecendo uma migração do público da Rede Globo para Record na programação no geral.Começando que a Record começou a transmitir aquilo que a Globo não julgava ser necessário, desde Jogos Olímpicos de Inverno de 2010 até mesmo no jornalismo dando uma cobertura completa sobre o caso da Isabella. No mundo da novela a falta de criatividade começou com a repetição da Malhação na Globo sempre tendo o mesmo enredo , só que com figurinos e atores diferentes. Subiu a cabeça da emissora essa idéia e cada novela ganhou o seu padrão repetitivo. A migração para ver as novelas da Record começou pelo ENREDO DIFERENTE, no começo de fato sentíamos a falta da qualidade de som, de figurino, de imagem, mas isso tudo foi se ajeitando. Porém nessa ultima novela Ribeirão do Tempo não tem problemas técnicos que eu possa apontar como espectadora.

Ribeirão do tempo narrou uma história de uma cidade onde tudo aconteceu pobre ficou rico, bailarina de cabaré virou primeira dama , bêbado era sábio, doido não era doido,o mal pensou que venceu o bem, sátiras foram feitos do quadro político brasileiro etc.A novela realmente foi muito emocionante e lúcida sem ser chata. E Ribeirão do Tempo até o final não decepcionou o público, como foi bem percebido por uma telespectadora “não teve vários casamentos nem várias gravidez e partos”. A novela manteve seu enredo lúcido até o final. Para quem estava acostumado com as novelas da Globo com aqueles finais sempre previsíveis , cheio de partos , gravidez, casamentos e finais felizes e o no final o elenco dando “xau” ,deve ter ficado chocado , com a morte do Nicolau , a prisão da Carina , o segredo do Bil e etc e mais chocado por que até o ultimo segundo da novela não teve embromação nem aquele desenrolar de 10 anos no futuro.

Texto escrito por RMOL

Estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito

da Administração Direta, suas autarquias, fundos, fundações e empresas estatais

dependentes para o exercício de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

105, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Capítulo III da Lei nº 2.322,

de 11 de abril de 1966 e suas alterações posteriores, juntamente com o Decreto nº 8.116, de 22 de

janeiro de 2002, econsiderando o princípio da eficácia na gestão dos recursos públicos, e

considerando a necessidade de melhor controle e gestão do Sistema Financeiro do Estado da

Bahia,

D E C R E T A

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Os Diretores de Finanças, os Diretores de Orçamento ou equivalentes

das Secretarias, bem como outros que sejam responsáveis pela execução orçamentária, financeira

e contábil das Unidades da Administração Direta, suas autarquias, fundos, fundações e empresas

estatais dependentes deverão observar o disposto neste Decreto.

Art. 2º - Para fins deste Decreto considera-se empresa estatal dependente aquela

que esteja incluída no orçamento fiscal e da seguridade social do Estado da Bahia e, conforme

disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,

sendo empresa controlada e que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento

de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles

provenientes de aumento de participação acionária.

CAPÍTULO II

DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 3º - As Unidades ou equivalentes deverão obedecer ao Orçamento de 2011,

aprovado pela Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010, que cobrirá as despesas do exercício da

Administração Direta, autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes, bem como

os dispêndios com as Despesas de Exercícios Anteriores – DEA.

Parágrafo único - Para cumprimento do disposto no caput deste artigo,

considera-se que o montante das Despesas de Exercícios Anteriores das Unidades estatais deverá

estar autorizado em orçamento, e observar o disposto no Manual de Encerramento do Exercício,

aprovado pelo Decreto nº. 11.337, de 26 de novembro de 2008.

Art. 4º - A liberação dos recursos para atender à execução das Despesas de

Exercícios Anteriores – DEA somente ocorrerá para aquelas registradas adequadamente no

Balanço Patrimonial do exercício anterior, registradas em conta contábil de compensação.

§ 1º - O registro do montante do DEA nas contas do Sistema Compensado está

descrito no Módulo 5 do Manual de Encerramento do Exercício, aprovado pelo Decreto nº.

11.337, de 26 de novembro de 2008.

§ 2º - Em casos especiais, o Secretário da Fazenda poderá autorizar a liberação

dos recursos para as despesas previstas no caput deste artigo.

§ 3º - A Unidade ou equivalente que solicitar liberação de recursos para

execução de DEA não registrada e não prevista no orçamento deverá encaminhar o valor

correspondente para aprovação da Junta Orçamentária do Poder Executivo.

CAPÍTULO III

DAS LIBERAÇÕES DE QCM

Art. 5º - O Cronograma Mensal de Desembolso poderá ser alterado em

decorrência da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, nos 30 (trinta)

dias subsequentes ao final do bimestre em que for verificado que a realização da receita poderá

não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei Estadual nº 12.039, de 28 de

dezembro de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, ou, a qualquer tempo, para

recomposição das dotações.

Art. 6º - As antecipações de Quadro de Cota Mensal – QCM somente poderão

ser autorizadas pela Junta Orçamentária, e após análise conjunta das Secretarias da Fazenda e do

Planejamento, com participação dos órgãos setoriais, no que couber.

Art. 7º - As Suplementações com utilização de recursos decorrentes do excesso

de arrecadação ou superávit financeiro do Estado e das entidades da Administração Direta,

autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes previstas na Lei nº. 12.041, de 29

de dezembro de 2010, somente poderão ser autorizadas pela Junta Orçamentária, e após análise

conjunta das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, com participação dos órgãos setoriais, no

que couber.

§ 1º - As Suplementações com utilização de recursos decorrentes de convênios

realizados entre o Estado da Bahia e outras entidades da federação, e as provenientes das Receitas

arrecadadas diretamente pelas entidades da Administração Indireta (fonte 40) poderão ser

autorizadas pelo Superintendente da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, desde

que haja o efetivo ingresso do recurso financeiro.

§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica aos Encargos Gerais do Estado.

CAPÍTULO IV

DAS LIBERAÇÕES DE RECURSOS

Art. 8º - As Liberações de Recursos pela Diretoria do Tesouro da Secretaria da

Fazenda serão realizadas nos dias 05 (cinco), 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) de cada mês ou no

dia útil subsequente a estas datas, quando ocorrerem em dias de sábado, domingo, feriado ou

facultativo.

§ 1º - A regra prevista no caput deste artigo não se aplica à Liberação de

Recursos destinada aos pagamentos das despesas referentes a folha de pessoal, a concessionárias

de serviço público e as efetuadas pelos Encargos Gerais do Estado.

§ 2º - As Unidades da Administração Direta, autarquias, fundos, fundações e

empresas estatais dependentes deverão adequar a data de vencimento de seus contratos de forma a

cumprir os compromissos financeiros de acordo com as datas estabelecidas no caput deste artigo.

§ 3º - As situações excepcionais serão administradas pela Unidade junto à

Superintendência de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.

CAPÍTULO V

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Art. 9º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão observar e

cumprir, fielmente, as ações a seguir estabelecidas para a gestão da despesa e controle do gasto de

pessoal, até 31 de dezembro de 2011:

I - suspender o remanejamento das dotações orçamentárias para contratações

pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA;

II - reduzir as despesas com contratação REDA no corrente exercício, segundo

metas a serem aprovadas pelo Conselho de Política de Recursos Humanos – COPE;

III - suspender o aumento na cota das Gratificações por Condições Especiais de

Trabalho – CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI, concedido aos órgãos

e entidades para cargos em comissão, a exceção de criação de novos cargos em comissão,

decorrentes de reestruturação organizacional;

IV - suspender a concessão ou ampliação de percentuais da Gratificação por

Condições Especiais de Trabalho – CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva –

RTI para cargos efetivos e de carreira do Poder Executivo Estadual, exceto os percentuais já

acordados no Sistema Estadual de Negociação Permanente – SENP;

V - vetar a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das

empresas públicas e sociedades de economia mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de

seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal;

VI - suspender a concessão de afastamentos de servidores públicos para

realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição.

Parágrafo único - As situações excepcionais de que trata este artigo serão

decididas pelo Governador do Estado, ouvido, previamente, o Conselho de Política de Recursos

Humanos – COPE, que analisará a pertinência e a conveniência da medida proposta.

Art. 10 - Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo

Estadual deverão proceder estudos visando à substituição dos contratos REDA das suas

respectivas Pastas por outras formas de provimento de pessoal, sendo, preferencialmente,

adotados aqueles programas voltados para a inserção do jovem no ambiente de trabalho, a

exemplo do Programa Estadual de Aprendizagem – Mais Futuro.

Art. 11 - Os órgãos e entidades deverão fornecer, no prazo de 45 (quarenta e

cinco) dias, contados a partir do recebimento da respectiva solicitação encaminhada pela

Secretaria da Administração, toda a documentação necessária para fins de formação dos

requerimentos de compensação previdenciária.

Parágrafo único - O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser

prorrogado por igual período, mediante justificativa prévia e autorizado pela SAEB.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 - As Diretorias de Finanças e as Diretorias de Orçamento, ou

equivalentes, deverão acompanhar e supervisionar a execução dos procedimentos decorrentes da

programação orçamentária e financeira nas unidades orçamentárias e gestoras sob sua

competência.

Art. 13 - Serão responsabilizados aqueles que realizarem empenhos de valores

diferentes do devido em contrato e, igualmente, os ordenadores de despesa que registrarem ou

ordenarem tais registros em desacordo com o Sistema de Gastos Públicos – SIGAP.

Art. 14 - A Auditoria Geral do Estado – AGE indicará auditores para que,

juntamente com a Secretaria do Planejamento – SEPLAN, Secretaria da Administração – SAEB e

a Secretaria da Fazenda – SEFAZ, possam realizar o acompanhamento da execução das Unidades,

a fim de cumprir o disposto neste Decreto.

Art. 15 - As Unidades ou equivalentes terão 15 (quinze) dias corridos, contados

após a abertura do Sistema de Operações Contábeis e Financeiras – SICOF, para atualizarem o

registro da DEA que trata o art. 4º deste Decreto, sob pena de responsabilidade dos responsáveis.

Art. 16 - A Secretaria da Fazenda expedirá as normas complementares para

cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 17 - As competências da Secretaria da Fazenda concernentes à formulação,

coordenação e execução das funções financeira e contábil do Estado são as previstas no

Regimento aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001.

Art. 18 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de fevereiro de 2011.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Administração

Eduardo Seixa de Salles

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Zezéu Ribeiro

Secretário do Planejamento

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Otto Alencar

Secretário de Infra-Estrutura

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Domingos Leonelli Neto

Secretário de Turismo

Cícero de Carvalho Monteiro

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Paulo Cézar Lisboa Cerqueira

Secretário de Relações Institucionais

Antônio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura

Almiro Sena Soares Filho

Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Luiz Gonzaga de Souza

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração,

em exercício

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Lucy Góes da Purificação

Secretária de Promoção da Igualdade, em exercício

Feliciano Tavares Monteiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Wilson Alves de Brito Filho

Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

Carlos Alberto Lopes Brasileiro

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

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Entendendo a greve na UNEB

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E Indiara me disse...

DECRETO Nº 12.583 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011